Licenciamento Ambiental para Mineração: o que é, quando é exigido e como obter

Se você atua ou pretende atuar na mineração, precisa entender como funciona o licenciamento ambiental. Esse processo é obrigatório para garantir que a atividade seja regular, sustentável e aprovada pelos órgãos competentes. Neste post, vamos te explicar o que é o licenciamento ambiental, quando ele é exigido e quais etapas você deve seguir.

⛏️ O que é o licenciamento ambiental na mineração?

O licenciamento ambiental é o processo administrativo pelo qual o empreendedor obtém autorização para instalar e operar atividades que possam causar impacto ambiental. No caso da mineração, ele garante que a extração mineral ocorra de forma responsável, dentro da legislação vigente.

📅 Quando ele é necessário?

O licenciamento é obrigatório para todas as fases da mineração que envolvam supressão vegetal, movimentação de solo, captação de água ou geração de resíduos — ou seja, quase sempre. Mesmo áreas com permissão de lavra garimpeira (PLG) precisam do licenciamento junto ao órgão ambiental estadual ou municipal.

🧭 Quais os tipos de licença?

Dependendo do tipo e porte do empreendimento, podem ser exigidas:

• Licença Prévia (LP) – avalia a viabilidade ambiental.

• Licença de Instalação (LI) – autoriza a implantação da atividade.

• Licença de Operação (LO) – autoriza o início da operação.

Em alguns casos simplificados, é possível solicitar uma Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), principalmente em Minas Gerais, via sistema SEMAD/SISEMA.

📂 Documentos básicos exigidos

• Requerimento com dados do empreendimento

• ART e estudos ambientais (RCA/PCA ou formulário simplificado)

• Croquis, mapas e planta de situação

• Documentação do processo minerário na ANM

• Informações do uso do solo, recursos hídricos e fauna/flora

  
  

🛠️ Quem pode te ajudar?

O ideal é contar com uma equipe técnica qualificada. Aqui na Minere Legal, conduzimos todo o processo de licenciamento ambiental para lavra garimpeira, autorização de pesquisa ou lavra com segurança e responsabilidade, desde a elaboração dos documentos até o acompanhamento com os órgãos ambientais.

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✍️ Por Ingrid Santana – Engenheira de Minas | CREA 1421355051

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